1. Introdução

A Prêmio Ideall ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, nacionalidade e informações de contato (e-mail, telefone)
• Dados de Acesso: Login, senha criptografada, tokens de autenticação MFA (Google Authenticator), histórico de acessos e endereço IP
• Dados de Transação: Histórico de resgates, saldo de pontos, métodos de pagamento, dados de cartão de crédito (tokenizados), PIX e boletos
• Dados de Entrega: Endereços de entrega, CEP, informações de frete e preferências de recebimento
• Dados de Navegação: Cookies, histórico de busca, produtos visualizados, interações na plataforma e preferências de uso
• Dados de Dispositivo: Informações sobre o dispositivo utilizado (tipo, modelo, sistema operacional, navegador)

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar resgates de prêmios e pagamentos híbridos (pontos + dinheiro)
• Autenticar e garantir a segurança de sua conta através de MFA
• Processar entregas e calcular fretes
• Enviar comunicações sobre pedidos, promoções e atualizações do serviço
• Melhorar a experiência do usuário e personalizar ofertas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• Realizar análises estatísticas e de mercado

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: (i) execução de contrato - para processar resgates e entregas; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) legítimo interesse - para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços; (iv) consentimento - para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Parceiros Comerciais: Empresas que fornecem produtos no marketplace para processamento de resgates
• Processadores de Pagamento: Para processar transações de cartão de crédito, PIX e boletos bancários
• Transportadoras: Para cálculo de frete e entrega de produtos
• Provedores de Serviços: Empresas que nos auxiliam com hospedagem, armazenamento de dados, autenticação e segurança
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os parceiros são obrigados contratualmente a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo: criptografia de dados em trânsito e em repouso, autenticação multifator (MFA) obrigatória, controles de acesso restrito, monitoramento contínuo de segurança, backups regulares e planos de resposta a incidentes. Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, com eventuais backups em datacenters internacionais com adequado nível de proteção.

7. Retenção de Dados

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais de retenção. Dados de transações financeiras são mantidos por no mínimo 5 anos conforme legislação tributária e contábil. Após o término do período de retenção, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento em casos específicos

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@premioideal.com.br

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo, analisar tráfego e manter sua sessão segura. Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar funcionalidades da plataforma.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tratamento de dados de menores sem autorização legal, providenciaremos a exclusão imediata.

11. Transferência Internacional

Caso seja necessário transferir dados pessoais para outros países, garantiremos que o país de destino possui nível adequado de proteção de dados ou implementaremos salvaguardas contratuais apropriadas, conforme exigido pela LGPD.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver mudanças significativas, notificaremos você através da plataforma ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) está disponível para esclarecer dúvidas sobre esta Política e auxiliar no exercício de seus direitos.

14. Autoridade Nacional

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável.